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Albergaria. Ambiente, muito mais do que uma moda.

por alho_politicamente_incorreto, em 04.07.19

Em matéria de Ambiente, é tempo de mudar de paradigma. As questões ambientais não são uma moda passageira, mas um dos maiores desafios políticos que a Humanidade enfrenta à escala mundial. Não há como fugir a estes temas.

Daí que, na última sessão da Assembleia Municipal, tenha suscitado um conjunto de reflexões e questões a que importa(ria) dar resposta. Uma delas tem a ver com o depósito de monos e entulhos na floresta albergariense.

A verdade é que continuamos a ver monos (eletrodomésticos, louça sanitária, colchões, sofás,...) nos nossos campos e montes. Em alguns casos, encontramos este e outro tipo de lixo – como o entulho de obras - em zonas periféricas do nosso território, o que nos leva a presumir que muitas das situações não serão apenas provocadas pelos nossos munícipes, mas também por cidadãos dos concelhos vizinhos. Como é evidente, isto não serve de desculpa para se continuar a ignorar este problema e nada fazer, reduzindo a questão exclusivamente ao falacioso entendimento de que “Isto é falta de civismo!” Tal posicionamento equivaleria, em boa verdade, a dizer: «não me interessa, não me importa, não é comigo, os outros que resolvam».

Em consequência, importará questionar: que estratégia está pensada no âmbito da C.I.R.A. - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, para, em conjunto com os concelhos vizinhos, e nossos parceiros, resolvermos de forma concertada este problema? Como podemos, afinal, limpar e preservar o nosso Património Natural?

Por outro lado, se o serviço de recolha de monos funciona por marcação, através de uma linha telefónica de apoio, significa que a recolha será inevitavelmente feita com atrasos, pois importará acumular pedidos de forma a tornar rentável a passagem de viaturas por vários pontos das nossas freguesias.

Em face desta realidade, apresentei a sugestão: porque não estipular dias e locais específicos para esse tipo de recolhas em cada freguesia? Por exemplo, 1 vez por mês, à semelhança das melhores práticas em outros países da União Europeia. Assim, as pessoas não poderiam dar a desculpa de que não lhes dá jeito, pois, de alguma forma, também já estes lixos levam para a mata, com implicações ambientais tremendamente danosas.

Pelo tipo de resíduos que encontramos na mancha florestal da nossa terra, parece evidente que resultarão, sobretudo, de oficinas auto, construção civil e casas particulares. É possível que, em muitos destes casos, se tratem de indivíduos que trabalharão de forma porventura clandestina, os chamados “biscateiros”. Por conseguinte, tenderão a encobrir deste modo as suas atividades. Em razão deste cenário, exortei – e exorto! - este executivo camarário a tomar mais e melhor atenção para se resolver este flagelo da forma genuinamente eficaz.

 

Notas Finais:

Clientes nas mãos das operadoras de telecomunicações. Um setor que precisa de ser metido na ordem. Muitos dos players parecem agir numa atmosfera de aparente impunidade, usuais em regimes de roda livre, que apouca e fragiliza o elo mais fraco – o consumidor. Infelizmente – senti-o na pele – a ANACOM, a autoridade reguladora em Portugal das comunicações postais e das comunicações eletrónicas, não se revela dotada de todos os recursos nem se mostrará especialmente animada para disciplinar tão intrincada teia de habilidades e esquemas, que o interesse público imporia erradicar.

Correios, uma bola de neve desgovernada. Também aqui a ANACOM ficará aquém das expectativas. Há anos, a correspondência era distribuída diariamente. Depois, passou a ser entregue duas a três vezes por semana.
Agora, o carteiro aparece UMA vez por SEMANA! E mesmo assim, com os endereços completos, cabe, muitas vezes, aos residentes reencaminhar, avisando, a correspondência (extraviada) dos vizinhos que (se) conhecem.
Se, a nível nacional, a situação é preocupante, em Albergaria a situação caminha para o CAOS.
Pena que só agora (alguns) tenham acordado para o assunto.

José Manuel Alho

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Albergaria. Dos factos às tendências.

por alho_politicamente_incorreto, em 21.06.19

Marcelo, o eucalipto. Dando de barato que, na comparação com o seu antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa sai claramente a ganhar, não escondo o incómodo com que, desde há algum tempo, passei a olhar a exposição a que, por opção ou defeito, se sujeita. Não aprecio a leveza com que se presta a certos números nem a inquietude que imprime a momentos naturalmente solenes. Além do mais, parece não conseguir resistir à tentação de emitir opinião sobre qualquer assunto ou incidência que nem o largo filtro da opinião pública valoriza. De resto, lamento constatar que tão intrusivo desempenho, sempre na lógica de um comentador que (não por caso) é Presidente, tem entorpecido a arena política, globalmente anestesiada pela atual solução de governo, ao ponto de este PR estar para a oposição como a monocultura do eucalipto para a floresta. Um arranjo momentâneo que apenas subsistirá até que uma das partes se liberte do apertado escopo da reeleição.

 

Já se conhece o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Consolidadas da nossa edilidade relativas ao ano de 2018. Ressaltam, pela sua dimensão e significado, duas evidências que importa observar criticamente:

  1. Aumento da dívida total do Município

A dívida total do Município, no período em apreço, 2016 a 2018, aumentou em 20% o seu valor (986.286,64 €).

  1. Índice de Liquidez Imediata

O Índice de Liquidez Imediata, no período de 2016 a 2018, diminuiu de 215,2 % para 135,4 %, ou seja, uma redução de 79,8 %! Consequentemente, verifica-se a redução de disponibilidades financeiras municipais para satisfazer as dívidas a curto prazo.

 

As contas poderão assim antecipar a grande dificuldade que o Município terá de satisfazer as suas dívidas a curto prazo e, consideradas as dificuldades já latentes, ainda teremos de incluir a dívida  autorizada, nomeadamente a que transita de 2018, no valor aproximado de 221.319,99€ (1.459.586,00 € - 1.238.266,01 € = 221.319,99 €). Cumulativamente, teremos que juntar a autorização no valor aproximado de 1.400.000,00 €, concedida em reunião de Câmara já ocorrida neste ano de 2019, ou seja, um aumento suplementar de dívida de, pelo menos, 1.621.319,99 €.

Face a estes novos dados - e num cenário previsível de subida futura da taxa de juros - a capacidade do Município de satisfazer as suas dívidas e compromissos reduzir-se-á substancialmente. 

José Manuel Alho

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Albergaria. Balanço & Contas.

por alho_politicamente_incorreto, em 06.06.19

Eleições Europeias – o desinteresse. Em bom rigor, votaram mais pessoas por comparação ao sufrágio de 2014. No entanto, em 2019, com o recenseamento automático, aumentou o total de emigrantes eleitores de 245 mil para 1,432 milhões, evidência que potenciou as cifras registadas no passado dia 26 de maio. Ainda assim, cumpre reconhecer que o desinteresse da esmagadora maioria dos portugueses resultará da forma como o chamado “projeto europeu” se revelou em tempos de crise. A União Europeia (UE) pareceu sempre dividida, acantonada em blocos que contribuíram para a cristalização de velhas assimetrias, acentuando fossos que (hoje) viraram terreno fértil para os populistas.

 

Nesta UE - que castigou, perseguiu e puniu – assomou-se a ausência daquela solidariedade que, em tempos, agregou e animou milhões em busca de um cometimento que significasse paz, prosperidade e mais democracia. Impreparado, o velho continente voltou a desiludir as pessoas, mormente as classes médias, indignadas com as consecutivas doses de austeridade infligidas para resgatar, essencialmente, uma banca negligente e sôfrega. Em muitas ocasiões, faltou dó e piedade. Nestas circunstâncias, só restou às pessoas afastarem-se.

 

Campanha tradicional. As campanhas eleitorais têm de ser repensadas. A fórmula está esgotada. As arruadas intrusivas, os jantares arregimentados ou os comícios encenados deixaram de acrescentar, de mobilizar ou até de convencer. Avizinham-se tempos desafiantes, que exigirão criatividade e coragem. Porque esta campanha, na forma e no conteúdo, teve momentos que roçaram a indigência, urge optar pela proximidade que cativa, pela informalidade que desmistifica e pela tolerância que faz pedagogia.

 

Os resultados por cá. Em Albergaria, a abstenção manteve-se alta. Contudo, registou uma ligeira diminuição se comparada com a alcançada em 2014 (de 69,38% para 68,55%). O PSD venceu com 27,85% dos votos, contra os 26,53% do PS. Surpreendentemente, o CDS, com 15,21%, passou para terceira força politica, representando menos do dobro do que o Bloco de Esquerda, que atingiu 8,03%.

Nas freguesias, o PSD ganhou em Albergaria e Valmaior, Branca, São João de Loure e Frossos. Em Angeja e Alquerubim o vencedor foi o PS. Na Ribeira de Fraguas, empate entre o PSD e o PS, com o CDS a ficar em 3º lugar. Na freguesia da Branca, o PSD ganhou em todas as mesas, atingindo quase o dobro dos votos do CDS. O PS ficou em 2º lugar. O CDS não ganhou em nenhuma mesa do Concelho.

 

O triunfo de quem não teve medo de sair à rua, de dar a cara para informar e esclarecer as pessoas.

 

NOTA FINAL – João Castro. Demasiado injusto. Estupidamente cedo. Conhecemo-nos por ocasião das eleições autárquicas de 2017. Era o nosso candidato por Ribeira de Fráguas. De trato fácil, com um sorriso tranquilo, partilhámos as incidências de um processo que logrou juntar gente boa e disponível para servir a comunidade. Gente boa e solidária como o João. Fica a saudade e o vazio.

José Manuel Alho

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Opinião. Educação. Para onde nos levam?

por alho_politicamente_incorreto, em 23.05.19

Opinião.jpg

Vivemos tempos que nos exortam a olhar criticamente o país e o mundo, sem prescindirmos de padrões mínimos de normalidade. Não se trata de lucubrar sobre o transcendente. Não. Apenas de afirmar verdades e evidências, que precisam ser ditas.

 

Vem isto a propósito da recente pseudocrise governamental argutamente cinzelada pelo atual Primeiro-Ministro na questão do reconhecimento do tempo de serviço já prestado pelos professores portugueses nos últimos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Fazendo tábua rasa de compromisso anteriormente vertido em letra de forma, e percebendo os prós e os contras dos circunstancialismos de um calendário eleitoral que ameaça inverter as expectativas iniciais, burilou um cenário onde a chantagem e o oportunismo se combinaram para desarmar os principais adversários políticos. Criticável, mas legítimo.

 

Infelizmente, fê-lo – ao melhor jeito de Maria de Lurdes Rodrigues, que chegou a ser condenada, em 2014, por prevaricação de titular de cargo político, no caso da contratação do irmão do dirigente do PS, Paulo Pedroso, mas posteriormente absolvida – estimulando uma reação de ódio ou de inveja social contra os docentes, identificando por essa via um alvo concreto para a origem de uma crise que rotulou de “irresponsável”.

 

Com tão cavernosa deriva, o governo não cuidou do interesse público. Mais do que dar o dito pelo não dito, incumprindo compromisso anteriormente firmado - através da Resolução da Assembleia da República Nº 1/2018, aprovada (com os votos do PS) no dia 15 de dezembro de 2017, a qual «recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira» - com dano irreparável para a credibilidade da ação política, desautorizou, apoucando, uma classe profissional cujo prestígio e nobreza, absolutamente cruciais para o seu desempenho, foram, assim, atacados.

 

Em outros casos, envolvendo burlas e fraudes de biliões de €uros, que ainda levam milhões de portugueses ao charco, não se ouviu ameaça de demissão. Mesmo até quando morreram dezenas de pessoas por manifesta falha do Estado na consecução de funções elementares. Quem se demitiu?!

 

Grande parte da população não percebeu que foi alvo de uma manobra de diversão pois, enquanto durou tão artificial dissensão, não se falou de outros assuntos verdadeiramente essenciais, cuja partilha e denúncia descomporiam uma casta de salteadores contumazes que há largo tempo goza com o pagode.

 

E porque a qualidade de uma Democracia também se mede pela valia da sua comunicação social, um lamento para a forma impreparada, muitas vezes truncada e manipuladora, com que o assunto – colocado usualmente de forma capciosa – foi tratado por jornalistas e comentadores que, em nome das audiências, recuperaram chavões falsos e propagaram toda a sorte de preconceitos atávicos.

 

Sintoma de degradação e de especial perversidade é, por fim, constatar um governo compreender que maltratar professores dá votos e melhora as sondagens.

 

Que país é este? Para onde nos levam?

José Manuel Alho

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Albergaria. Parque, Saúde & Contas

por alho_politicamente_incorreto, em 09.05.19

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Um parque verde para a cidade. Na última sessão da Assembleia Municipal (AM), foi proposta a recomendação à Câmara Municipal que RECUPERASSE e EXECUTASSE o projeto existente para o Parque Verde da Cidade, no âmbito da criação de uma Unidade de Execução que compreendesse a Zona Desportiva, definida pela área entre o Pavilhão Gimnodesportivo, Piscina Municipal, Escola Básica de Albergaria e ETAR, formalizada num Plano de Pormenor que assegurasse uma mancha urbana coerente e que favorecesse a articulação com o seu núcleo central, através do tratamento qualificado dos espaços públicos, da instalação de equipamentos urbanos e demais infraestruturas de apoio.

 

Infelizmente, devido ao chumbo da maioria que sustenta o atual executivo camarário, não foi possível viabilizar a proposta de um parque verde urbano para a nossa cidade, uma benfeitoria que teria a capacidade de dinamizar toda a urbe, uma genuína mais-valia centrada nas pessoas. Aliás, a nossa disponibilidade para inclusivamente alterar a redação da proposta bem como discutir outras localizações possíveis para o parque esbarrou na inflexibilidade de quem aparenta estar na Política para destruir em vez de construir.

 

A Saúde no Concelho. Na sessão da AM do passado dia 26, a população de Valmaior deslocou-se em peso ao edifício Paços do Concelho para dar conta da sua insatisfação com o definhamento da sua unidade de saúde. Em 28 de setembro, na sessão da AM, com a pouca informação de que dispunha, alertei para este cenário (mais do que) provável. Porque não estive à espera da sessão evocativa dos 45 anos do 25 de Abril para falar da Saúde em Albergaria, recordo o que escrevi, neste jornal, sobre o que se passara naquela reunião: «o Presidente de Camara voltou, quando confrontado com perguntas concretas, a refugiar-se em respostas ambíguas. Hesitou, atrapalhou-se e preferiu nada esclarecer. Ficou claro que não tem um pensamento estratégico para a Saúde no Concelho».

 

Concretizou-se o pior cenário. Se um Presidente de Câmara não serve para, com o seu magistério de influência, defender os interesses vitais da sua população junto do poder central, servirá ao certo para quê? De novo, e à semelhança do que acontece(u) na questão envolvendo a recolha do lixo, o Município não lidera e nem sequer aparenta estar na disposição de conceber um Plano Municipal de Saúde, opção que estaria alinhada com as melhores práticas de outros concelhos onde existe liderança.

 

É já conhecido o documento, do nosso Município, referente à Prestação de Contas 2018.

 

Por se revelar manifestamente redundante adjetivar os números, de tão claros e inequívocos, opto somente por deixar um punhado de evidências que deixo à consideração do prezado leitor:

Da análise do documento, destaca-se:

 

  • A receita do ano de 2018 é inferior, em cerca de 120 mil euros, à despesa efetuada no ano 2018;
  • O peso da despesa corrente relativamente à receita corrente continua a aumentar (era cerca de 72% em 2013 e em 2018 está cerca de 85,6%, o que reduz cada vez mais a capacidade de gestão da Câmara e, atente-se, ainda não se fez sentir a Transferência de Competências para o Município);
  • A despesa corrente do ano de 2018 aumentou em cerca de 14,6% comparativamente com o ano de 2014;
  • A despesa corrente do ano de 2018 aumentou em 4,47% (471.817,00 €) relativamente ao ano de 2017;
  • Os impostos diretos atingem o seu máximo no ano de 2019 (mesmo superior ao ano de 2013) e  o mesmo acontece com o IMI;
  • Os impostos diretos aumentaram cerca de 16% e o IMI aumentou cerca de 9,5% por comparação ao ano de 2014.

José Manuel Alho

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Albergaria. Para memória futura.

por alho_politicamente_incorreto, em 18.04.19

A respeito do investimento em aquisição de terrenos na Zona Industrial (ZI), a financiar por empréstimo de médio/longo prazo, importa lembrar que a bancada social-democrata na Assembleia Municipal deixou bem claro ser favorável ao investimento na expansão da Zona Industrial, uma área considerada prioritária e estratégica para o desenvolvimento da nossa terra.

 

O problema é que, neste caso concreto, se desconhece a estratégia do Município. Parece até subsistir uma atmosfera de secretismo absolutamente insustentável. E isso impede-nos de formar uma opinião sustentada sobre a matéria. Em bom rigor, estamos perante um avultado investimento que deveria ser enquadrado por um plano estratégico que se percebe agora não existir.

 

E a atestar, a confirmar esta ausência de estratégia de quem está no poder desde 2013, existe um vasto leque de questões que continuam sem resposta cabal do atual executivo camarário. A saber:

  • Qual o plano e a estratégia para a aquisição destes terrenos?
  • Quantos lotes de terreno e áreas por lote irão ficar disponíveis para venda?
  • Qual é a estratégia e o plano de expansão?
  • Além da compra de terrenos, que valor se terá de despender para infraestruturar os eventuais lotes e/ou arruamentos?
  • Qual o plano de investimento global?
  • Que tipo de empresas se poderão instalar nestes terrenos?
  • Existe algum estudo económico que sustente estas aquisições?    

 

Cumulativamente, note-se que, para quem tanto desdenha a herança recebida, nem sequer foi alterado o regulamento de cedência de lotes da Zona Industrial – o que ainda está em vigor foi aprovado em 2003! De resto, houve uma aprovação, em plano, da expansão da ZI, que abrange 18.600 m2 ainda pertença da Câmara Municipal, resultante – atente-se - da compra dos terrenos à Portucel. Por isso, a pergunta que se impõe fazer é: por que razão a Câmara ainda não disponibilizou esses terrenos?

 

Nestas circunstâncias, de ausência de informação esclarecedora, não foi possível aceitar passar um cheque em branco e, por coerência à posição já assumida em reunião de Câmara, onde este assunto também foi apreciado, só restou optar pela abstenção.

 

Na verdade, mais do que sermos favoráveis ao investimento na ZI, defendemos que se afigura premente cuidar das empresas que lá estão. E sobre isso, o que se tem ouvido é…”bola”!

De nada valerá, aliás, espingardar contra a imprensa local pois é “óbvia” a sua missão de, somente, retratar o que viu e ouviu e não o que alguns lhes soprarão ao ouvido.

 

Pelos vistos, há campanhas que não conhecem interrupções e agendas pessoais que nunca esmorecem.

 

É certo que se poderia, num rasgo pouco abonatório para coisa pública, sucumbir à tarimbada - e, ao que parece, há muito testada - sapiência de quem se gabará estar em condições de recomendar as «5 dicas para contares a mentira mais convincente de sempre». Se a nossa têmpera não fosse alérgica a expedientes que ofuscam a nobreza de quem está para somar pela Verdade e pela Honestidade, seríamos lestos a ter um ar sério, a escolher algo que pudesse realmente acontecer, contando mentiras com naturalidade, sem sorrir. Para nos divertirmos.

 

Não. Não somos dessa estirpe nem permitimos que nos confundam com esses despachos. Enganar as pessoas não nos diverte.

 

Para memória futura.

José Manuel Alho

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Reflexão. O melhor da vida não acontece nas redes sociais.

por alho_politicamente_incorreto, em 04.04.19

Vivemos tempos interessantes e, à sua maneira, inquietantes. O advento das novas tecnologias da informação e da comunicação desbravou um caminho que, tendo sublimado os benefícios de uma sociedade (presumidamente) mais informada, exponenciou as dúvidas de quem vê, a uma escala planetária, o incremento do uso das redes sociais combinado com o aumento da interação homem-máquina.

 

De facto, o acesso à informação nunca esteve tão próximo do cidadão anónimo. Nunca experimentámos uma comunicação tão rápida e efetiva como aquela que é proporcionada pelos meios tecnológicos atuais.

Se é certo que é importante manter a ligação ao mundo virtual, não deixa também de ser um imperativo urgente combater a despersonalização das relações humanas pelo que uma animada tertúlia, longe de violar os habituais padrões de privacidade, será sempre insuperável.

 

Confrontados com um mosaico vincadamente complexo - que ainda não desnudou cabalmente o impacto da tecnologia na sociedade contemporânea, na indústria, nas empresas e nas organizações - cumpre, mais do que nunca, investir na formação dos cidadãos por forma a saberem adequar comportamentos e atitudes que ajudem à consolidação de uma sociedade genuinamente plural, humanista e tolerante.

 

A generalização de novas aplicações, de novas abordagens e de novas formas de atuar trouxe outros paradigmas e demandas aos universos económico, técnico, social e político, que, por ora, não terão merecido uma resposta integrada e proporcionada. A gestão do risco, nesta arena digital, onde o ciberespaço parece não conhecer fronteiras, assoma-se como o desígnio porventura mais exigente que hoje se coloca ao utilizador, ao legislador, ao investigador ou ao decisor.

 

Confinando-me à temática das redes sociais, um dos acontecimentos mais impactantes desde a revolução industrial, importa reconhecer que vieram, à semelhança de outros ensaios historicamente documentados, (tentar) dar resposta a uma das necessidades mais primitivas do ser humano: a da socialização. No caso concreto do Facebook, sabe-se agora que, se fosse um país, seria o segundo maior em densidade populacional, ficando entre a China e a India, com quase 1,5 bilião de utilizadores ativos.

 

Em consequência, as relações humanas enfrentam hoje intensas metamorfoses, assentes, principalmente, no encurtamento de distâncias e na redução do tempo, evidências que logram precipitar reações e decisões. A repercussão no consumo é incontroversa. As dinâmicas provocadas pela troca de informação mudaram a forma de como as pessoas e as empresas se relacionam, fomentando a conceção de novos produtos, a difusão de novas necessidades de consumo e a propagação de novos comportamentos.

 

Como em tudo na vida, o recurso desregrado às redes sociais, ainda que socialmente aceite, pode ser nocivo para o indivíduo ao ponto de ser fator de ansiedade e até de dependência. O melhor da vida não acontece nas redes sociais e o pior de nós está longe de merecer o “like” de multidões voyeuristas.

 

Se é certo que é importante manter a ligação ao mundo virtual, não deixa também de ser um imperativo urgente combater a despersonalização das relações humanas pelo que uma animada tertúlia, sempre acutilante e participada, longe de violar os habituais padrões de privacidade, será sempre insuperável.

José Manuel Alho

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Educação. A criança e o direito a brincar

por alho_politicamente_incorreto, em 21.03.19

Como já afiancei neste esapço, há duas décadas que o Estado tem optado por sobrecarregar a Escola com toda a sorte de atribuições. Lá no fundo, endossou-lhe os problemas que não sabe ou não quer resolver, sem sequer cuidar de investir em mais e melhores recursos. Esta tropelia populista, que traz votos, fragilizou a autoridade dos Professores e desvirtuou a função da Escola.

 

A sociedade tem de se preocupar - influenciando tendências e condicionando opções – com a perigosa deriva estatal de enclausurar as suas crianças, dos 6 aos 9 anos de idade, em salas subequipadas, por períodos nunca inferiores a 5 ou mais horas/dia, com atividades invariavelmente dirigidas por adultos. Este desmando, de cariz demagógico, a coberto de inquinado fito de garantir “escola a tempo inteiro”, tem satisfeito os mais distraídos e convencido os mais insensíveis.

 

Na base desta sanha cruel, está, afinal, um crescente desinvestimento na Educação que tem disfarçado incúrias várias. Desde logo, a incapacidade – ou a falta de coragem? – de rever programas e metas curriculares, compatibilizando-os com os estádios de desenvolvimento consensualizados pela inteligência contemporânea. A extensão e a complexidade das aprendizagens impostas pelos “especialistas” eleitos pela tutela, ao arrepio de tudo o que se pratica e otimiza no mundo desenvolvido, apenas servem para justificar uma estranho fadário de experimentalismos que nunca satisfarão um ministério apostado em vergar os profissionais da Educação, com a toda a artilharia administrativa e bur(r)ocrática ao seu alcance, pois presume que assim dobrará cabeças ao nível do papel, na vã esperança de, por essa via, também vergar consciências e  outros valores estruturantes.

 

A convenção dos Direitos da Criança (Unicef, 2004), refere o brincar como um princípio fundamental e particular da criança se exprimir, pensar, interagir e comunicar com outras crianças. Assim, a brincadeira é cada vez mais encarada como uma atividade que promove o desenvolvimento global da criança, pois incentiva à interação entre pares e adultos, promovendo a resolução de conflitos, condição essencial à edificação de cidadãos críticos e reflexivos.

 

Lev Vygotsky, um dos maiores vultos da psicologia histórico-cultural, afirmava que o sujeito se constitui ao relacionar-se com os outros em atividades “caracteristicamente humanas”. A brincadeira infantil, nesse sentido, é uma maneira de a criança se expressar e formar sentidos sobre o mundo. Por meio da brincadeira e de atividades lúdicas, a criança atua simbolicamente nas diferentes situações que experiencia, elaborando conhecimentos, significados e sentimentos. 

 

Quando as crianças brincam, assumem diferentes papéis. Assim, criam mecanismos para agir diante da realidade, substituindo ações quotidianas pelas ações cumpridas no papel que assumem. É através das brincadeiras que a criança estabelece contacto com o mundo físico e social.  

 

Brincar é, mais do que nunca, crucial no desenvolvimento social, emocional e cognitivo da Criança. É importante frisar que o brincar e o jogar não se resumem apenas a formas de divertimento e de prazer para a criança. Na verdade, são meios privilegiados de expressar sentimentos e de aprender.

 

Brincar potencia o desenvolvimento do raciocínio, da atenção, da imaginação e da criatividade. Brincar implica novos códigos, novas linguagens, que ajudam a Criança a pensar a realidade de forma criativa e integrada.

 

Cumulativamente, importa ressalvar que brincar desempenha um papel igualmente importante na socialização da Criança, consentindo-lhe que aprenda a partilhar, a cooperar, a comunicar e a relacionar-se, desenvolvendo, complementarmente, a noção de respeito por si e pelo outro, bem como sua autoimagem e autoestima.

 

A escola portuguesa, ao nível do 1.º Ciclo, parece assemelhar-se, na carga horária e na componente curricular, a um cardápio inusitadamente cruel e (aparentemente) inesgotável de más orientações e de nocivas prioridades que apoucam direitos elementares da Criança. Um penoso caudilho de omissões e conivências que poucos parecem estar dispostos a contrariar.

 

Em resumo, assoma-se a exortação de, uma vez mais, afirmar o óbvio: à Criança deve ser restituído o direito a brincar.

José Manuel Alho

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Albergaria. Afirmar ideias, liderar pelas soluções.

por alho_politicamente_incorreto, em 07.03.19

Do chavão à ação:

- A Política em favor das Pessoas

Na ultima sessão ordinária da Assembleia Municipal, enquanto líder da bancada do PSD/Albergaria, apresentei, fundamentando, uma proposta do grupo que visava recomendar ao atual executivo camarário que, em alternativa à venda, ao mercado privado, do Lote nº 13 na Vila das Laranjeiras - que permite construção tipo plurifamiliar com cave + 5 pisos (r/c, 1º, 2º, 3º e 4º andares), com área de implantação de 441 m2 - ali efetuasse a construção de Habitações a Custos Controlados (HCC), destinada a jovens casais por forma a aumentar a oferta imobiliária e com isso fixar e atrair munícipes, contrariando o acelerado envelhecimento e diminuição da população residente.

 

De notar que um número alargado de municípios (Albufeira, Braga, Coimbra, Esposende, Lagos, Olhão, Porto, Sines, Tavira, VN de Famalicão, VN de Gaia…) tem estrategicamente intervindo no setor imobiliário, apostando na construção de habitação com custos controlados, aproveitando, aliás, os diversos fundos disponíveis para o efeito.

 

Ademais, esta proposta, se tivesse sido viabilizada, traduzir-se-ia num sério contributo para combater a especulação imobiliária e a fuga de muitas famílias para concelhos vizinhos, que têm oferta habitacional a preços mais reduzidos e uma política fiscal muito mais atrativa do que a praticada no em Albergaria, nomeadamente com taxa zero de participação no IRS.

 

A atual maioria do CDS chumbou esta proposta. Ficou só, isolada, caída, sem apelo nem agravo, nas entranhas das suas incoerências.

 

No entanto, foi para isto que, como independente, aceitei ingressar na vida política ativa. Fui seduzido pela (legítima) ilusão de ajudar a fazer a diferença, em favor das Pessoas. O contrário não seria honesto nem corajoso.

Mais do que que repetir o chavão, há muito gasto, de “colocar as pessoas no centro da ação política” ou de que “as pessoas são a nossa prioridade”, que devem “vir primeiro”, esta foi uma proposta, efetivamente, a favor das Pessoas, das famílias e da genuína prossecução do interesse público.

 

No essencial, esta proposta confirmou, de novo, uma oposição que lidera pelas ideias, pelas soluções e pela iniciativa.

 

Nesta ocasião, importa ainda ressalvar que as Habitações a Custos Controlados são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento.

Os montantes máximos do financiamento podem atingir os 80% do valor de venda das habitações, com uma taxa de juro bonificado até 1/3 da taxa de referência para o cálculo das bonificações, ou taxa contratual se esta for menor.
A concessão destes financiamentos tem como pressuposto a construção de qualidade, inserida dentro de certos parâmetros em termos de áreas por tipologia e a que corresponde um valor máximo de venda.

 

A construção de habitação a custos controlados deveria ser um desígnio deste executivo liderado por António Loureiro, a quem se exigiria estar na linha da frente no imperativo de permitir às famílias um acesso à habitação mais justo e equilibrado.

 

Esperar-se-ia, por isso, que a atual maioria estivesse disposta a desempenhar o seu papel, priorizando justamente a HCC, comercializada a preços sustentáveis. Nada disso. A prioridade parece, afinal, resumir-se ao imobilismo de quem terá por único fito aguardar pelos dividendos da venda daquele lote para rechear os cofres da edilidade pois, se calhar, já conheceram melhores dias. Até porque, como diria o Zé Contribuinte, «não há festa que sempre dure»…

José Manuel Alho

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A tragédia da violência doméstica.

por alho_politicamente_incorreto, em 21.02.19

Em 2018, registaram-se 28 mulheres assassinadas pelos companheiros (ou ex-companheiros). Agora, ainda 2019 está no início e a contabilidade das mortes por violência doméstica (VD), à data em que escrevo, já chega aos onze (!) casos.

 

Entre nós, só a partir da década de 80 do século passado a VD foi identificada como um problema social. Em abono da verdade, cumpre reconhecer que a Constituição da República de 1976 e o Código Civil de 1978 alteraram o enquadramento legal desta questão, ao defenderem a igualdade entre homens e mulheres e a partilha de decisões sobre a gestão dos bens comuns do casal, abrindo caminho a uma sucessão de alterações legislativas que levaram, nos dias de hoje, ao envolvimento esclarecido dos cidadãos no combate a esta dramática chaga social.

 

Por seu turno, as Nações Unidas definem violência como «o uso intencional da força física ou poder, ameaça ou real, contra si próprio, outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que resulte ou tenha uma alta probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação».

 

Observando o devir imparável da humanidade, diversos acontecimentos alteraram progressivamente o entendimento da violência entre humanos. Hoje e do ponto de vista conceptual, prevalece o entendimento postulado logo no 1.º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos quando afirma que «todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade», o qual exclui qualquer tipo de violência.

 

De acordo com o Eurobarómetro Especial da Comissão Europeia (EECE), a consciência relativamente à violência doméstica em Portugal é muito elevada - 99% das pessoas portuguesas inquiridas já ouviram falar sobre violência doméstica, 86% das que estão familiarizadas com o termo pensam que a violência doméstica é comum em Portugal. Na realidade, 21% conhecem uma mulher no seu círculo de familiares ou de pessoas amigas que já foi vítima de violência doméstica (TSN Opinion and Social, 2010).

 

Apesar da tragédia inscrita nos números, crescentemente alarmantes, o governo aparenta um défice de ação generalizado, que importa verberar. O três Planos de Ação a prosseguir no primeiro período de execução até 2021 (Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH); o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) e o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais - PAOIEC), continuam a revelar-se manifestamente ineficazes face ao imperativo de assegurar «uma proteção mais eficaz das vítimas e de uma formação mais intensa dos profissionais que trabalham na área, seja na investigação e punição dos crimes, seja no contacto direto com as vítimas em estruturas de apoio e de acolhimento.»

 

Considerando que  a violência contra as mulheres é um fenómeno multidimensional porque assume também várias formas - entre as quais a violência doméstica, o assédio sexual, a violação, o tráfico, a mutilação genital, assim como pode manifestar-se através de violência física, emocional, verbal, económica, sexual, psicológica, entre outras - esperar-se-ia que, nesta sociedade flagelada pelos fortes constrangimentos de uma crise desigualmente repartida, outra resposta – e, quiçá, outra sensibilidade - dos poderes públicos, mormente do judicial.

É prioritário abordar esta problemática de forma integrada e de maneira a atingir toda a coletividade. No entanto, e mais do que uma simbólica prédica de boas intenções, aceite-se que a prevenção e o combate contra a violência doméstica dificilmente surtirão efeito se não houver vontade política que garanta os recursos necessários.

 

Esta deveria ser uma área prioritária de qualquer elenco governativo. Não só por uma questão de brio civilizacional, mas também em razão dos custos sociais e económicos da violência contra as mulheres.

 

Aliás, os resultados obtidos num estudo realizado (Lisboa et al., 2003) evidenciam igualmente que um amplo conjunto de lesões, sintomas e doenças estão estatisticamente associados à vitimação, tanto em termos de saúde física como de saúde psicológica.

Em resumo, não faltam razões para que aceitemos integrar uma causa que, o quanto antes, deverá transformar-se num desígnio verdadeiramente nacional.

 

NOTA FINAL - Durit. No passado dia 16 de fevereiro, a Câmara Municipal, no âmbito das comemorações dos 184 anos do Concelho de Albergaria-a-Velha, atribuiu quatro Medalhas de Mérito Municipal. Destaque para a medalha de Grau Ouro concedida à DURIT  – Metalurgia Portuguesa do Tungsténio, Lda. Em 1981, Flausino Silva fundou, com o seu principal sócio, o engenheiro Manuel Valente, a Durit, que viria a tornar-se um dos maiores bastiões do emprego e da inovação empresarial na história da nossa terra. Um reconhecimento tão justo quanto tardio.

José Manuel Alho

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