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Educação. A fragilização da Escola.

por alho_politicamente_incorreto, em 07.02.19

Há duas décadas que o Estado tem optado por sobrecarregar a Escola com toda a sorte de atribuições. Lá no fundo, endossou-lhe os problemas que não sabe ou não quer resolver, sem sequer cuidar de investir em mais e melhores recursos. Esta deriva populista, que traz votos, fragilizou a autoridade dos Professores e desvirtuou a função da Escola.

 

De forma mais ou menos encapotada, está a pedir-se à Escola que substitua a Família. Daí que se tente inculcar a falsa impressão que o sucesso está sempre ao alcance de todos, independentemente do esforço ou compromisso em prol das aprendizagens. A aplicação e a humildade parecem cada vez mais estar em desuso. Atira-se: não se pode dizer NÃO às crianças porque ficariam traumatizadas. As crianças não podem ser retidas porque se afetaria a sua autoestima. A (falta de) educação trazida de casa passou a ter um valor meramente simbólico. Lamentavelmente, assistimos à tentativa, absolutamente perniciosa, de transferir atribuições da Família para a Escola, desresponsabilizando a primeira. Tão assumido desvario trará implicações severas, de que todos padeceremos enquanto sociedade.

 

Esta é uma tendência que ninguém parece capaz de inverter. As reformas e contrarreformas – muitas vezes sem se avaliar o real impacto de mudanças anteriormente implementadas – atestam uma sanha experimentalista, de contornos perniciosos, que em nada tem contribuído para a estabilização de rotinas estruturantes e da necessária previsibilidade de que há muito carece o setor.

 

Com efeito, a Escola portuguesa parece patrocinar, cada vez mais, modelos de baixo perfil (autocráticos e hiperburocráticos), com um modelo de gestão  que, de forma contraproducente, criou e mantém Mega Agrupamentos ingeríveis. Em face deste quadro, onde pontuam a  falta de reconhecimento social e a exaustão, entendo o crescente desencanto de quem se deixou tomar pela desmotivação.

 

A gestão, aliás, parece desenhada para fazer prosperar, salvo honrosas exceções, a lei da selva, tão querida por uns mas tão nociva para a grande maioria. Desde o início, foi tremendamente sintomático que cada professor ou funcionário tenha deixado de corresponder, na hora da eleição de um(a) Diretor(a), a um voto. Na verdade, para gáudio de uma restrita casta, empobreceu-se o princípio fundamental de “um profissional, um voto”. Complementarmente, o Pré-escolar e o 1.º Ciclo saíram ostensivamente menorizados, entregues a uma clamorosa sub-representatividade, que tem ajudado à ascensão de uma cavernosa mediocridade seguidista.

José Manuel Alho

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Albergaria. Ano novo, velhas questões.

por alho_politicamente_incorreto, em 24.01.19

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Afinal, sempre era possível... Foram vários os apontamentos noticiosos que, no início deste mês, destacaram a viabilização da transmissão online das sessões da Assembleia Municipal (AM) de Vagos. Importa lembrar que, em obediência ao que sempre defendi antes das últimas eleições autárquicas, bati-me por igual solução para Albergaria. Em 27 de junho passado, a proposta acabaria chumbada pelo CDS/PP, com maioria absoluta na AM. Faltou, a quem está no poder, vontade e coragem.

 

Ontem, como hoje, não se afigura compreensível fazer agora coisa diferente do que, em campanha eleitoral, se prometeu às pessoas. Também por esse motivo persisti(re)mos no entendimento de que, num tempo em que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingem cifras inauditas, urge dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. Sobressai, por isso, o imperativo de instituir um registo próximo, porque chega a todos; e sério, porque traz para a ação política o que realmente interessa.
A transmissão online das sessões ajudaria a instituir uma Assembleia Municipal mais próxima dos Cidadãos, capaz de demonstrar a sua importância, afirmando-se como a nossa verdadeira Casa da Democracia, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações.
A transmissão online das reuniões da nossa Assembleia Municipal é certa. Será apenas uma questão de tempo. E de (outros) protagonistas.

 

O lixo e as queixas que se amontoam. A quadra natalícia confirmou, de novo, a razão que assiste à população desde que, há largo tempo, sinalizou falhas graves na recolha diária dos resíduos urbanos, na limpeza e higienização dos contentores bem como pelo facto de a empresa aparentar não dispor de recursos humanos proporcionados às exigências.

 

Um assunto que, apesar de todos os alertas e denúncias, parece não ter evolução (favorável) à vista. Pedir-se-ia mão firme da autarquia, que deveria ter assumido posição pública inequívoca, mostrando que não está nem é indiferente à insatisfação da população. Volto a insistir: de que estará à espera este executivo para rescindir o contrato? Atualmente, estaremos perante um serviço de qualidade, que responde cabalmente às necessidades da população? Para que servem as penalizações, sanções e medidas de controlo previstas no caderno de encargos? Porque não foram ativadas? Quais os esforços desenvolvidos pela edilidade para resolver tão grave situação, que tem implicado acentuados transtornos?

 

Os CTT e as novas exigências da ANACOM. Nos primeiros dias de 2019, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) revelou que, em 2018 os encerramentos de estações de correios originou que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações. Até 2017, e desde 2013, existiam dois concelhos sem estações de correios. Para a ANACOM, tendo em conta a informação disponibilizada pela empresa em novembro, «é expectável que o número de concelhos sem estações de correios suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios».

Em consequência, a ANACOM decidiu intervir no quadro das competências que a lei e o contrato de concessão lhe conferem.

 

O caso da freguesia da Branca. Como sabem, aquela freguesia tem Correios há, pelo menos, 128 anos, sendo que usufruiu de uma Estação durante quase oito décadas. O certo é que, em outubro passado, foi votada, em Assembleia de Freguesia, a instalação de um Posto de Correios no edifício da Junta local. Estranhei e lamentei este desfecho. Censuro a opção de algumas autarquias que aceitaram estabelecer protocolos com os Correios, disponibilizando instalações e funcionários para assegurarem serviços de correio aos seus clientes, a troco de fraca compensação pecuniária. Como hoje já se percebeu, esses protocolos são invariavelmente deficitários para as juntas de freguesia. De resto, indigno-me com o facto de os cidadãos terem, através das instalações daquelas autarquias, de ajudar a suportar os encargos dos serviços que uma empresa PRIVADA está obrigada a assegurar desde o momento da concessão formalizada em 2013. 

Por fim, e quanto à melindrosa questão do sigilo da comunicação, importaria averiguar se estará garantido funcionando numa junta de freguesia...

José Manuel Alho

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Albergaria. Um presente chamado PRAVE.

por alho_politicamente_incorreto, em 11.01.19

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Ponto prévio. No início deste novo ano, cumpre desejar aos estimados leitores um 2019 repleto das maiores realizações familiares e profissionais. Que cada um de nós saiba dar o seu contributo para HUMANIZAR o quotidiano que partilhamos com os outros. Nas associações, nas empresas, nas escolas, nos hospitais, nos tribunais e demais setores da vida coletiva, assoma-se a exortação de, sem mais demoras, sublimarmos o melhor que cada ser humano tem para oferecer.

 

Relativamente à PRAVE. Na última reunião da Assembleia Municipal, a maioria do CDS/PP votou favoravelmente a «intenção da cessação, pelo Município de Albergaria-a-Velha, da qualidade de associado fundador da PRAVE - Associação de Promoção de Albergaria-a-Velha». Uma decisão, no mínimo, criticável.

De notar que, de início, o grande objetivo da PRAVE era preencher lacunas no apoio ao comércio local e ser uma parceira na promoção do desenvolvimento do Município.

Depois, a PRAVE foi evoluindo e alinhando a sua atividade com outras áreas de desenvolvimento local, como foram os casos das áreas ambientais e das atividades radicais. Foi ainda redirecionada para a área social, com no caso do Programa CLDS 3G (Contratos Locais de Desenvolvimento Social - Terceira Geração), do qual ainda se aguardam resultados que nos permitam uma aferição credível do impacto havido.

 

No percurso da PRAVE, existiram fases onde a Câmara Municipal foi cofinanciadora da SEMA, entidade associada da PRAVE, que não dispunha de capacidade financeira para o desenvolvimento de projetos. De resto, os consecutivos desvios na atividade inicial da PRAVE ditaram o seu afastamento da missão original, tendo faltado dar seguimento a iniciativas genuinamente estimuladoras do comércio local.

 

Na verdade, o já aludido desvio da matriz inicial, com o consequente incumprimento da missão, possibilitou que a PRAVE ocupasse um espaço na área social, em detrimento da área económica, que não era necessário, atendendo à forte rede social existente no Município. Ora, caso se pretenda agora agrupar as associações concelhias, estaremos perante um modelo que mais se assemelhará a uma Federação de Associações, que - antecipo - não disporá de capacidade financeira que a suporte.

 

Pergunto: não poderemos estar perante um presente envenenado para as associações, quando a Câmara se retira da PRAVE, entregando-a nestes moldes? Como poderão as associações suportar encargos anuais na ordem dos 100 mil €uros?

 

É que ao observarmos o orçamento da PRAVE para 2018 (na página 6), o valor das despesas com salários e seus encargos é de 113.505,24 €!

 

Aliás, aquele documento sinaliza (outras) questões importantes:

 

  1. As quotas de Associados são de apenas só de 2.000 €
  2. A grande receita é do CLDS (113.505,24 €), que vai desaparecer devido à extinção do Projeto.
  3. As receitas da Casa do Professor são de apenas 2.555 €. Contudo, faço notar a que a Casa do Professor é propriedade da Câmara mas que está cedida à PRAVE. Em consequência, importará saber como como ficará com a saída da Câmara? Em concreto, como se poderá continuar a justificar a cedência da Casa do Professor?

José Manuel Alho

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Ainda sobre a transmissão online das sessões da Assembleia Municipal.

por alho_politicamente_incorreto, em 07.01.19
 

Afinal, sempre era possível...

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São vários os apontamentos noticiosos que hoje destacam a viabilização das transmissão online das sessões da Assembleia Municipal (AM) de Vagos. Importa lembrar que, em obediência ao que sempre defendemos antes das últimas eleições autárquicas, batemo-nos por igual solução para Albergaria. Em 27 de junho passado, a nossa proposta - a par da descentralização das suas reuniões – acabaria chumbada pelo CDS/PP, com maioria absoluta na AM. Faltou a quem está no poder vontade e coragem.

 

Ontem, como hoje, não se afigura compreensível fazer agora coisa diferente do que, em campanha eleitoral, se prometeu às pessoas.


Também por esse motivo persisti(re)mos no entendimento de que, num tempo em que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingem cifras inauditas, urge dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. Sobressai, por isso, o imperativo de instituir um registo próximo, porque chega a todos; e sério, porque traz para a ação política o que realmente interessa.


A transmissão online das sessões ajudaria a instituir uma Assembleia Municipal mais próxima dos Cidadãos, capaz de demonstrar a sua importância, afirmando-se como a nossa verdadeira Casa da Democracia, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações.


A transmissão online das reuniões da nossa Assembleia Municipal é certa. Será apenas uma questão de tempo. E de (outros) protagonistas.

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Boas Festas!

por alho_politicamente_incorreto, em 22.12.18

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Albergaria. Anatomia de um (mau) orçamento

por alho_politicamente_incorreto, em 06.12.18

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Nos documentos Previsionais do Município para 2019 (Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal), levados à apreciação da última Assembleia Municipal (AM), não se vislumbra visão estratégica nem sequer as opções neles inscritas parecem resultar de critérios objetivos de crescimento e desenvolvimento, com argumentos competitivos nos domínios da atração e da fixação de Pessoas e de novos investimentos. Uma evidência tão certa como – segundo afiançou o presidente da edilidade - «o rio desaguar no mar».

 

É evidente – e assaz preocupante - o persistente crescimento das despesas correntes, especialmente na rubrica “Outros trabalhos especializados”, que representam mais de 1,7 milhões de euros. Havendo redução orçamental, esta deveria traduzir-se em redução da despesa corrente, de modo a haver um equilíbrio que não comprometesse a capacidade de investimento, o que não se verifica. O investimento representa, apenas, 30% da despesa anual!

 

Por se tratar, mais uma vez, de um conjunto de intenções avulsas, especialmente no que diz respeito ao investimento, sem qualquer convicção, pois está praticamente tudo inserto em “Financiamento não definido”, só restou votar contra a proposta aduzida pelo executivo liderado por António Loureiro.

 

Inclusivamente, foi implicitamente reconhecido naquela sessão ordinária da AM que o orçamento submetido à votação acabará alterado não somente pela introdução do saldo de gerência em abril de 2019, o que por si é normal, mas também pela introdução das receitas provenientes do empréstimo bancário de 1,4 M€, a que deverá somar-se o valor a receber pela renovação da concessão dos terrenos da BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA, na rua Mártires da Liberdade. Isto é, quando se avaliaram os documentos previsionais para 2019, já os seus pressupostos se haviam alterado ou até mesmo ultrapassado.

 

Não foi possível compactuar com esta ausência de estratégia e com o insuficiente rigor dos documentos presentes àquela Assembleia Municipal. Passo a explicar:

 

Primeiro. Ocorre que o atual executivo camarário solicitou, na reunião de Câmara de 21 de novembro, ocorrida na quarta-feira anterior à reunião da AM, autorização para contrair um empréstimo de 1,4 M€ para aquisição de terrenos, visando a expansão da zona industrial sem antes esclarecer:

  • que terrenos quer comprar;
  • qual a ampliação que propõe;
  • que arruamento é necessário fazer e quanto custa;
  • quantos lotes e suas dimensões pretende disponibilizar com este investimento;
  • que tipo de indústrias poderá vir a alojar-se no novo espaço.

 

Ou seja, com esta falta de informação, confirmou-se, de novo, a ausência de estratégia para a expansão da nossa zona industrial, pecha que não se afigura suprível com o recurso a um qualquer flyer de propaganda.

 

Segundo. Na mesma altura em que foi solicitada autorização de empréstimo de 1,4 M€ - por um prazo de 20 anos e com um período de caução de 2 anos, que só pretende começar a pagar/amortizar nos próximos mandatos – o executivo de António Loureiro levou (também) há pouco tempo à reunião de Câmara a renovação da concessão dos terrenos das bombas da BP, antecipando a totalidade da receita para agora, deixando para os próximos mandatos duas pérolas: a amortização do dinheiro que agora pede e zero €uros de receita!

Estamos, como é fácil de ver, a disfarçar a tesouraria do presente com uma herança pesadíssima para o futuro.

 

Terceiro. Por fim, a informação do pedido de empréstimo é muito clara quando, na sua página 3, reconhece que quer as Grandes Opções do Plano de 2018 quer as de 2019 não preveem efetivamente este investimento - o valor que está inscrito é como não definido - ou seja, ainda antes da aprovação dos documentos previsionais para 2019, já este pedido de empréstimo indiciava que esses documentos poderão não passar de pura ficção.  

José Manuel Alho

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Albergaria. Terá “A Praça” perdido a graça?

por alho_politicamente_incorreto, em 22.11.18

Foto retirada daqui

 

Mercado Municipal - os velhos e os novos problemas. O novo mercado municipal, mais do que não ter resolvido problemas antigos, parece ter suscitado novas questões que não terão sido cabalmente ponderadas. Não deixa de ser motivo de perplexidade que parte significativa dos feirantes não caibam – percebemo-lo hoje – n’”A Praça”. O caso ganha contornos de verdadeiro embaraço quando se constata que o mercado se estende para lá do seu perímetro, ocupando, para espanto geral, a Praça Dr. Albuquerque Pinho. Por outro lado, a zona de restauração, em tempo de (previsível) invernia, revela-se profundamente desconfortável e os acessos para entrada e saída de viaturas de mercadorias, além de exíguos, provocam sérios constrangimentos ao trânsito nas vias adjacentes. Afinal, o que falhou? Fizeram mal as projeções? Houve trabalhos que (ainda) não se fizeram? Haverá trabalhos mal feitos?

 

Recorde-se que a inauguração do novo mercado municipal, agora chamado “A Praça”, só aconteceu a 14 de abril passado. Segundo a edilidade, «a obra contemplou um investimento de cerca de um milhão e setecentos mil euros, e teve financiamento dos fundos comunitários, através do Programa Operacional Centro 2020». Luís Tavares Pereira é o autor do projeto de requalificação. Como assinalei neste espaço, para uma obra com um prazo de execução de 365 dias e um contrato escrito de empreitada celebrado a 7 de julho de 2016 (!), afigurou-se credor da maior inquietação o facto de (só) ter sido oficialmente inaugurada em abril de… 2018.

 

Foi por isso que, na altura, ressalvei: «além dos prazos terem sido claramente ultrapassados, ainda teremos de esperar para saber se existirão trabalhos a mais, trabalhos a menos, erros ou omissões porque, em princípio, afigura-se provável que os valores finais possam ser (muito) mais elevados do que os agora revelados.»

De momento, com tudo o que se consegue documentar relativamente ao Mercado, temos cerca de 2,445 M€ despendidos, um valor que até poderá pecar por defeito. Aguardemos pelas contas finais.

 

A questão do estacionamento. Aos novos mercados municipais aplicou-se uma nova estratégia que assenta na fidelização dos cidadãos, através da criação de infraestruturas no centro das cidades, nomeadamente ao nível de estacionamento, ruas pedonais e respetiva dinamização do comércio local. Mantenho que, em Albergaria, a intervenção falhou OSTENSIVAMENTE nos capítulos do estacionamento e do incremento integral e harmonioso do comércio envolvente.

 

Apesar de os mercados terem algumas vantagens competitivas, nomeadamente ao nível da qualidade dos produtos frescos e da relação de proximidade vendedor-consumidor, assoma-se o imperativo de viabilizar outros fatores de atratividade como formas de fidelização do cliente. A saber: o alargamento do horário de funcionamento, o serviço de carrinhos para efetuar as compras no mercado, as entregas ao domicílio, a realização de eventos temáticos para a dinamização do espaço e campanhas de promoção.

 

De momento, e apesar de algumas iniciativas já realizadas no sentido de ali promover alguns eventos culturais - que, no mesmo dia e hora, até se sobrepuseram a outros - o que se tem visto n´”A Praça”, na maioria destes domínios, não é animador. Por isso, importaria saber quantos clientes já conseguiu – ou conseguirá - desviar das superfícies comerciais já existentes em Albergaria. Ou terá “A Praça” perdido a graça?

José Manuel Alho

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Albergaria. Em nome das pessoas.

por alho_politicamente_incorreto, em 08.11.18

 

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Correios na Branca. Em abril passado, dei conta, neste espaço, do risco de encerramento da Estação dos Correios da Branca. Com efeito, aquela freguesia tem Correios há, pelo menos, 128 anos, sendo que usufrui de uma Estação há quase oito décadas. O certo é que no passado dia 25, em Assembleia de Freguesia, foi votada a instalação de um Posto de Correios no edifício daquela Junta de Freguesia. Estranho e lamento este desfecho. Censuro a opção de algumas autarquias que aceitaram estabelecer protocolos com os Correios, disponibilizando instalações e funcionários para assegurarem serviços de correio aos seus clientes, a troco de fraca compensação pecuniária. Como hoje já se percebeu, esses protocolos são invariavelmente deficitários para as juntas de freguesia. De resto, indigno-me com o facto de os cidadãos terem, através das instalações daquelas autarquias, de ajudar a suportar os encargos dos serviços que uma empresa PRIVADA está obrigada a assegurar desde o momento da concessão formalizada em 2013. Mais cedo que tarde, ainda corremos o risco de vermos juntas de freguesia a angariarem clientes para o Banco CTT. Por fim, assinale-se que, em 2017, os CTT-Correios de Portugal registaram um lucro líquido de 27,3 milhões de euros.

«Sobre a Estação dos Correios. Na Branca, não se poderia ter feito mais e melhor em favor das pessoas? Terá faltado articulação entre o executivo daquela Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, detidas, por sinal, pelo CDS/PP Albergaria? Mais cedo que tarde, ainda corremos o risco de vermos juntas de freguesia a angariarem clientes para o Banco CTT.»

 

O que outros fizeram em defesa das suas populações. Em situação análoga, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões interpôs providência cautelar contra a Administração dos CTT, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, no mesmo dia 25 de outubro, considerou “procedente”. Em causa estava o encerramento da estação de Correios de Aguiar da Beira e/ou de Oliveira de Frades. A concessionária ficou proibida de alterar a sede das estações de Correios sem a «avaliação da entidade reguladora competente». O Tribunal proibiu ainda os CTT de operacionalizar a redução do horário de funcionamento bem como a extinção ou a transformação por postos em toda a área abrangida pela CIM Viseu Dão Lafões.

Na Branca, impõe-se saber se não se poderia ter feito mais e melhor em favor das pessoas. Terá faltado articulação entre o executivo daquela Junta de Freguesia, liderado por Carlos Coelho, e a Câmara Municipal, presidida por António Loureiro, detidas, por sinal, pelo mesmo partido político? Alguém será tão crédulo ao ponto de acreditar no fatalismo de cenários catastrofistas elevados ao cúmulo do «pegar ou largar»?

 

Branca - outros sinais que suscitam apreensão. A esta questão dos Correios, que sei ter surpreendido negativamente os branquenses, juntam-se outros sinais credores da maior preocupação. Recorde-se que, desde há meses, se acumulam naquela vila os relatos de falta de dinheiro nos terminais de levantamento de dinheiro (ATM). Novos e velhos, com maior ou menor dificuldade, têm experimentado a frustração de regressarem de mãos vazias. Uma situação que penaliza fortemente a economia local, com danos e implicações que urge valorar cabalmente. É por estes e por outros retrocessos, conjugados com a descida consistente da população eleitora naquela freguesia, que cumpre dar voz à exortação de Alírio Silva, jornalista branquense: «Por favor, não matem a nossa Branca!»

 

Encerramento de unidades de saúde - o manto de silêncio que alguns lançaram. Não se conhecendo o diagnóstico e o pensamento estratégico do atual Presidente de Câmara para a Saúde no Concelho, evidência que ajudará a compreender a política do silêncio quando se imporia o esclarecimento das populações, insiste-se nas perguntas há muito por responder: alguma das unidades de saúde (de Angeja, Ribeira de Fráguas, Alquerubim e até de São João de Loure) corre risco de fechar? A freguesia da Ribeira de Fráguas corre mesmo o risco de perder o seu médico, que – como bem reparou a povo - já se vai repartindo com os utentes da Branca? E Valmaior? Vai manter tão intermitente serviço, caracterizado por múltiplos de constrangimentos? O povo de Valmaior não merece melhor?

Volto a alertar para as manobras perpetradas sob a capa de um falso redimensionamento ou a pretexto de uma (sempre) cavernosa otimização de recursos…

 

Albergaria-a-suja? Além das escandalosas falhas na recolha diária dos resíduos urbanos, na limpeza e higienização dos contentores, que colocam sérios riscos ambientais e de saúde pública,  cumpre notar que Albergaria podia (e devia!) estar mais asseada. Excetuando o centro da cidade, tudo o resto aparenta um desleixo que se afigura, a todos os títulos, reprovável. Urge planear, de forma mais proficiente, a varredura dos arruamentos, a deservagem ou desmatação e, principalmente, a lavagem de ruas e a limpeza de sarjetas e sumidouros. Este serviço, para quem o menospreza, é fundamental na limpeza urbana, uma vez que evita o surgimento de bacias de água, facilitando o escoamento das águas pluviais. Assuntos que, atente-se, só importam a autarcas diligentes.

José Manuel Alho

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Albergaria. Silêncios cúmplices...

por alho_politicamente_incorreto, em 18.10.18

 

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Ribeira de Fráguas corre mesmo o risco de perder o seu médico, que – como bem reparou a população - já se vai repartindo com utentes da Branca? E Valmaior? Vai manter tão intermitente serviço, pejado de constrangimentos da mais variada ordem? O povo de Valmaior não merece melhor?

 

Ainda sobre o eventual encerramento de unidades de saúde em Albergaria. Na última Assembleia Municipal, o Presidente de Camara voltou, quando confrontado com perguntas concretas, a refugiar-se em respostas ambíguas. Hesitou, atrapalhou-se e preferiu nada esclarecer. Ficou claro que não tem um pensamento estratégico para a Saúde no Concelho, parecendo não querer dizer tudo o que sabe ou, pelo menos, tudo o que pretende fazer. Por exemplo, Ribeira de Fráguas corre mesmo o risco de perder o seu médico, que – como bem reparou a população - já se vai repartindo com utentes da Branca? E Valmaior? Vai manter tão intermitente serviço, pejado de constrangimentos da mais variada ordem? O povo de Valmaior não merece melhor?

As populações devem estar atentas sob pena de um dia destes todos acordarem com decisões consumadas, urdidas sob um manto de secretismo que, sabe-se agora, refletirá uma estratégia concertada entre o poder central e esta Câmara Municipal. Só é pena não se conhecerem os termos da “estratégia”…

 

O problema do lixo. Um assunto que parece não ter evolução (favorável) à vista. Acumulam-se as críticas à empresa concessionária da recolha de lixos domésticos, mormente quando os munícipes sinalizam, recorrentemente, falhas na recolha diária dos resíduos urbanos, na limpeza e higienização dos contentores bem como pelo facto de a empresa aparentar não dispor de recursos humanos proporcionados às exigências. Pedir-se-ia mão firme da autarquia, que deveria ter assumido posição pública inequívoca, mostrando que não está nem é indiferente à insatisfação da população.

De que estará à espera este executivo para rescindir o contrato? Atualmente, estaremos perante um serviço de qualidade, que responde cabalmente às necessidades da população? Para que servem as penalizações, sanções e medidas de controlo previstas no caderno de encargos? Porque não foram ativadas? Quais os esforços desenvolvidos pela edilidade para resolver tão grave situação, que tem implicado acentuados transtornos?

 

A lei-quadro para a descentralização, que entrou em vigor em 17 de agosto passado, era bem clara quanto a prazos: as câmaras e as entidades intermunicipais teriam até 15 de setembro para recusar a transferência de competências em 2019. O certo é que o Governo decidiu (agora) prorrogar o prazo porque chegou à conclusão de que as autarquias iriam ser obrigadas a pronunciar-se sem os «diplomas setoriais e os respetivos envelopes financeiros». Entretanto, o Ministro da Administração Interna enviou ofício esclarecendo que os diplomas deverão ser conhecidos até ao final do ano de 2019.

No entanto, a não pronúncia significa que a Câmara Municipal de Albergaria estará disponível para receber competências. Mas que competências?

 

Dos riscos que importa considerar. Uma vez que se desconhecem os diplomas, as responsabilidades e a dotação financeira a atribuir à autarquia pelo Estado, talvez se revele prudente salvaguardar a saúde financeira do Município. Com efeito, as alterações encontram-se associadas a uma série de riscos pelo que a transferência de competências pode converter-se num pernicioso aligeirar de responsabilidades imputáveis ao poder central, que assim se distanciará de áreas específicas e potencialmente problemáticas. Esta suposta descentralização poderá, no limite, transformar-se num presente envenenado para as autarquias que, na sua maioria, não terão condições para a executar. A lei propõe passar uma folha em branco para depois responsabilizar os municípios, libertando o Estado de responsabilidades em setores estratégicos para o país e para a qualidade de vida dos cidadãos. 

 

Qual a posição da edilidade sobre o Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF)? Primeiramente, cumpre notar que o PROF do Centro Litoral abrange os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.

Recentemente, o Município da Batalha disse hoje estar contra a proposta de Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, considerando que não cumpre as suas funções ao nível da definição de categorias de espaço florestal. Para o presidente daquela autarquia, Paulo Batista Santos, «um plano de ordenamento florestal deve categorizar as ocupações do solo em função da sua apetência e de modo a garantir a defesa da floresta e dos aglomerados populacionais relativamente aos incêndios florestais».

E em Albergaria, que discussão foi desencadeada? Afinal, qual o parecer/posição da Câmara Municipal?

 

Culturalb – O Mundo em 80 minutos. Destaque, amplamente merecido, para o espetáculo, com duas sessões, que a Culturalb - Associação de Artes, Recreio e Cultura de Albergaria, levou ao palco do CineTeatro ALBA, no passado dia 6 de outubro. «O Mundo em 80 minutos» logrou combinar, de forma multidisciplinar, a interpretação musical, a poesia, a dramatização, a ginástica rítmica e a dança contemporânea.

O conjunto de prestações foi harmonioso e de qualidade impactante. O espetáculo prendeu a plateia do começo ao fim, evidenciando um enredo polvilhado com humor e fina crítica social.

Uma proposta que provou que entretenimento não precisa de abrir mão da inteligência nem da qualidade artística.

José Manuel Alho

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Albergaria. Da Saúde que definha às empreitadas que se arrastam.

por alho_politicamente_incorreto, em 04.10.18

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Atingido o ponto de não retorno. A Unidade de Saúde Familiar (USF) de Albergaria-a-Velha esteve encerrada na manhã do passado dia 17 de setembro, devido a falta de técnico administrativo. Mesmo que alguns se apressassem a desvalorizar a gravidade do sucedido, o certo é que atingimos um ponto de não retorno que atesta a degradação da rede pública dos serviços de Saúde no Concelho. O que muitos sempre tiveram por impossível aconteceu: uma multidão de utentes ficou sem consulta médica porque um funcionário administrativo não foi substituído a tempo.

Parte crescente da população do Município, em função das evidências que vai cruzando, começa a temer uma eventual agenda escondida, que passaria – com a conivência do atual executivo camarário – pelo encerramento concertado de várias extensões de saúde. Pergunta-se: alguma das unidades de Angeja, Ribeira de Fráguas, Alquerubim e até de São João de Loure corre risco de fechar? 

 

Que estratégia para a Saúde no Concelho? Pelo mesmo motivo, a Unidade de Saúde Familiar de Ribeira de Fráguas já havia fechado portas. São demasiados casos para consentir a desresponsabilização da Câmara Municipal, fingindo que nada se passa. Afinal, que contribuinte se oporia ao envolvimento da edilidade na prevenção e resolução destes problemas? Mais do que nunca, assoma-se o imperativo de conhecer o diagnóstico e o pensamento estratégico do atual Presidente de Câmara para a Saúde no Concelho. Enfrentamos circunstâncias que exigem sensibilidade, estratégia e absoluta intransigência na defesa da rede de cuidados de Saúde que tanto custou a implementar e a manter tal qual hoje a conhecemos.

 

Agenda escondida? Parte crescente da população do Município, em função das evidências que vai cruzando, começa a temer uma eventual agenda escondida, que passaria – com a conivência do atual executivo camarário – pelo encerramento concertado de várias extensões de saúde. Pergunta-se: alguma das unidades de Angeja, Ribeira de Fráguas, Alquerubim e até de São João de Loure corre risco de fechar? Alerto para as manobras perpetradas sob a capa de um falso redimensionamento ou a pretexto de uma sempre cavernosa otimização de recursos. Qualquer resolução, ou opção, que altere o atual desenho estrutural dos cuidados de Saúde em Albergaria, não poderá (nunca) ser decidida em circuito fechado, sem o envolvimento esclarecido e informado da Assembleia Municipal e de toda a Câmara Municipal.

 

As populações não podem ser abandonadas. Estes receios, que os acontecimentos recentes vieram legitimar, ganham maior acuidade quando se afigura incontroverso que o envelhecimento da população sacraliza o acesso a mais e melhores serviços de saúde, mormente nas freguesias onde a insípida rede de transportes potencia o abandono e a negligência geracional. Temos de ser claros na resolução - que deve sobrepor-se à lógica extemporânea dos taticismos político-partidários - de que as populações não podem ser abandonadas. A vocação do poder local, pela sua natureza e proximidade, traduz-se no desígnio de que ninguém pode ser deixado para trás. Negar ou trair este ideário seria o equivalente a assumir o papel de COVEIRO dos direitos e interesses básicos de um povo.

 

Medidas que tardam. Daí que volte a insistir em algumas medidas anteriormente propostas que elevariam, por serem exequíveis, a qualidade dos cuidados de saúde disponibilizados aos albergarienses. Não seria necessário recorrer a projetos megalómanos, com designações pomposas. Tenhamos o pragmatismo da simplicidade. Primeiro, criar um Programa de Apoio à Vacinação Infantil não comparticipada. Segundo, reforçar as medidas de apoio social no âmbito do Cartão Sénior Municipal, nomeadamente com o alargamento da comparticipação municipal nos medicamentos. E isto bastaria para fazer a diferença.

 

Alunos e Famílias da Escola Secundária penalizados. O Presidente de Câmara, mesmo alertado para a necessidade de as obras de requalificação da Escola Secundária deverem estar concluídas no início de setembro, autorizou a prorrogação do prazo até ao dia 5 de outubro. A edilidade, como dona da obra e responsável pela fiscalização, falhou. Foram semanas em que a atividade letiva saiu gravemente afetada, obrigando professores e alunos a um corrupio de atividades que mais se assemelharam a um campo de férias em pleno arranque de novo ano escolar. Pode até haver quem tenha achado graça ver os jovens pelas artérias da cidade, descortinando a vantagem de ter “animado as ruas”. Mas, para quem sente e sabe que se trata de um período crucial à criação de dinâmicas estruturantes para o sucesso escolar que todos dizem almejar, estas semanas causaram danos que só o futuro desnudará em toda a sua extensão.

 

Obras que se arrastam. Uma imagem de marca. Aliás, o atual executivo camarário ostenta já um histórico assinalável de obras que se atrasam, de empreitadas invariavelmente prorrogadas. Da informação atualmente disponível sobre o ponto de situação de cada uma delas, constata-se que, das onze referenciadas, oito encontram-se fora de prazo e já com mais de um ano de atraso! Por isso, impõe-se a questão: por que razão se continua a aprovar repetidas prorrogações de prazo das empreitadas que já deveriam ter terminado há mais de um ano?

José Manuel Alho

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